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Dieses Projekt wird aus Mitteln des Klima- und Energiefonds gefördert und im Rahmen des Programms KlimawandelAnpassungsModellRegionen durchgeführt.
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AKTUELLE THEMEN

DIREITO DO TRABALHO E SINDICAL


Direito sindical e coletivo do trabalho:

  • Assessoria e consultoria para sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais;
  • Assessoria e consultoria em eleições sindicais;
  • Elaboração de pareceres, dissídios coletivos e atuação perante os órgãos tais como: Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho;
  • Assessoria e consultoria jurídica em negociações coletivas;
  • Elaboração de procedimentos para a alteração e/ou concessão de registro sindical;
  • Assessoria de dirigentes sindicais na participação e elaboração de órgãos consultivos e de elaboração de políticas públicas de interesse dos trabalhadores e sindicatos.
Direito Individual do Trabalho:
  • Elaboração e acompanhamento de ações judiciais, audiências, em primeiro grau – Varas do Trabalho – no Estado do Paraná;
  • Elaboração de recursos em processos trabalhistas;
  • Acompanhamento, atuação e sustentação de processos, em segunda instância, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, com sede em Curitiba/PR;
  • Advocacia de suporte, com o acompanhamento de processos perante o TRT 9a. Região, prestando serviços de escritórios do interior do Estado do Paraná.




ADVOCACIA EM TRIBUNAIS REGIONAIS


  • Atendimento de advogados(as) em todo o 2º Grau de jurisdição,para ações na fase recursal, com competência originária do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. Região, sediado em Curitiba/Pr;
  • Atendimento de advogados(as) em todo o 2º Grau de jurisdição na esfera previdenciária, em processos na fase recursal, em ações de competência originária das turmas recursais do TRF- 4ª. Região, da turma suplementar previdenciária do TRF 4ª. Região e do Tribunal de Justiça do Paraná, localizado na cidade de Curitiba/Pr;
  • Adoção de sistema informacional personalizado para atendimento ágil e descomplicado com o advogado contratante via whatsapp;
  • O escritório P&LCV possui sistema de atendimento virtual para advogados via vídeo-conferência;
  • Formulação entrega de memoriais de modo personalizado no gabinete dos desembargadores ou juízes de turmas recursais;
  • Advocacia de suporte para escritórios, com sustentação oral nos Tribunais;
  • Elaboração e oposição de estratégia processual, via Embargos de Declaração, para fins de prequestionamento, viabilizando as potencialidades recursais de acolhimento do Recurso de Revista junto ao Tribunal Superior do Trabalho/TST;
  • Formulação de estratégia processual via Embargos de Declaração para fins de prequestionamento, para fins de acolhimento da tese recursiva junto ao Superior Tribunal de Justiça/STJ;
  • Pesquisa jurisprudencial material e formulação de peças para interposição de Recurso de Revista para Tribunal Superior do Trabalho/TST;
  • Elaboração e interposição de Agravo de Instrumento, para destrancar o seguimento do Recurso de Revista;
  • Advocacia parceirizada com escritório correspondente em Brasília e Porto Alegre, para atuação nos Tribunais Superiores.




DIREITO PREVIDENCIÁRIO


  • Programação previdenciária: estudo sobre a vida previdenciária da pessoa indicando seu tempo de contribuição, valores de benefícios e projeções para futuro benefícios;
  • Análise de PPP – perfil profissiográfico previdenciário e de Laudo Técnico Ambiental com a orientação da instrumentalização de provas para a aposentadoria especial;
  • Cálculos previdenciários;
  • Exame sobre a viabilidade de mais de uma aposentadoria em regimes previdenciários distintos, mas com tempo concomitante;
  • Contagem do tempo de contribuição considerados e descartados;
  • Cálculos inerentes a conversão de tempo especial em comum;
  • Utilização de tempos proveniente de Regime Próprio;
  • Apontamento de concomitância de tempo de contribuição;
  • Processos administrativos e judiciais de concessão de benefícios previdenciários: aposentadoria, pensão por morte, auxílios e salário maternidade;
  • Processos administrativos e judiciais de revisão de benefícios previdenciários;
  • Processos administrativos e judiciais para a concessão de certidão de tempo de contribuição;
  • Processos administrativos e judiciais de acerto de vínculo e de remunerações: inserção de tempos trabalhados, mas que não constam no sistema do INSS (por exemplo: período rural, aluno aprendiz, trabalho no exterior, exercido em atividades especiais concomitantes);
  • Processos administrativos e judiciais para recolhimento de contribuições em atraso;
  • Interposição de defesas e recursos administrativos;
  • Acompanhamento de justificação administrativa;
  • Processos administrativos e judiciais de restabelecimento de benefício;
  • Acompanhamentos de processo em segundo grau;
  • Sustentações orais em fase recursal;




DIREITO ADMINISTRATIVO


  • Mandados de segurança (individuais, plúrimos ou coletivos);
  • Ações coletivas visando à proteção dos direitos individuais homogêneos e dos direitos coletivos dos servidores;
  • Análise e impugnação de editais;
  • Elaboração de impugnações, representações e denúncias de uma forma geral;
  • Elaboração de informativos, memorandos, pareceres e requerimentos administrativos que subsidiam a atuação das entidades junto aos órgãos estatais;
  • Funcionalismo público;
  • Defesa de direitos em gratificações de desempenho, concursos públicos, licenças, afastamentos, aposentadorias e pensões;





 

WAS IST DIE KLAR!-REGION

Die Klimawandelanpassungs-Modellregion ökoEnergieland ist eine von 44 KLAR!-Regionen in ganz Österreich. In der KLAR! ökoEnergieland wollen sich 19 Gemeinden aus den südburgenländischen Bezirken Oberwart, Güssing und Jennersdorf zielgerichtet und vorausschauend auf den Klimawandel durch Anpassungsmaßnahmen vorbereiten. Neben laufenden Klimaschutzaktivitäten soll das ökoEnergieland so auch Vorreiter bei sinnvoller Anpassung werden.

 
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KLAR! Themen
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KLAR! THEMEN

 
 

Klimawandelanpassung

Was ist ein globaler Klimawandel?


Seit dem Jahr 1880 können wir einen Anstieg der Temperatur feststellen, in Österreich stieg die jährliche Durchschnittstemperatur etwa um 2°C. Veränderungen des Klimas gab es in der Vergangenheit aber immer wieder, alleine in den letzten 1.000 Jahren folgte eine „kleine Eiszeit“ einer „mittelalterlichen Warmphase“ – warum ist also dieser Klimawandel so besorgniserregend?

Klimawandel in der Vergangenheit …

… verliefen im Allgemeinen (d.h. wenn nicht gerade durch Extremereignisse wie Vulkanausbrüche beeinflusst) über einen sehr langen Zeitraum, also sehr langsam. Der Anstieg der Durchschnittstemperaturen in den letzten Jahrzehnten ist im Vergleich dazu „einzigartig“ und nicht zu vergleichen mit historischen Änderungen des Klimas.

… erfolgten nie auf der ganzen Welt gleichzeitig, die Warmphase im Mittelalter betraf nur etwa 40% der Erdoberfläche, und auch hier gab es starke zeitliche Unterschiede, d.h. die Veränderungen erfolgten oft um Jahrzehnte versetzt in anderen Regionen. Der aktuelle Klimawandel ist auf etwa 98% der Erdoberfläche feststellbar und läuft auch überall gleichzeitig ab, Klimaforscher sprechen also von einem „beispiellosen“ Klimawandel.




Sind wir Menschen am Klimawandel schuld?


Die Frage nach dem „menschgemachten Klimawandel“ beschäftigte die internationale Gemeinschaft über Jahrzehnte. Viele Forschungen weltweit seit den 1950er Jahren wiesen auf einen „menschgemachten“ Klimawandel hin. Zur Beratung dieser Ergebnisse wurde 1988 die 1. Weltklimakonferenz in Toronto einberufen und daraufhin, um die weltweiten Forschungen zum Klimawandel zu bündeln, der „Zwischenstaatliche Ausschuss über den Klimawandel“ ins Leben gerufen, besser bekannt unter der Abkürzung IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change). Aufgabe des IPCC ist es nicht, selbst Klimaforschung zu betreiben, sondern etwa alle fünf Jahre einen umfassenden, unparteiischen und transparenten Bericht über den Wissensstand zur Klimaforschung zu erstatten und dabei zu einem Konsens zu kommen.

An diesen Berichten sind hunderte Experten beteiligt, deren Ergebnisse werden wiederum von hunderten Gutachtern in zwei Durchgängen kontrolliert, was wiederum durch dutzende Herausgeber überwacht wird. Es gibt keine andere wissenschaftliche Publikation, an der vergleichbar viele Experten beteiligt sind. Bemerkenswert ist dabei, dass die Mitglieder des IPCC nicht nur Naturwissenschaftler, sondern auch Regierungsvertreter sind, darunter auch Vertreter der USA (größter Erdölverbraucher), Saudi-Arabiens (größter Erdölexporteur) und Chinas (größter Kohleverbraucher). Diese Vertreter können auch ihre Bedenken zu gewissen Formulierungen einbringen, was deswegen von Gewicht ist, weil IPCC-Berichte der Einstimmigkeit bedürfen. Gerade wegen des politischen Meinungsausgleichs genießen IPCC-Berichte weltweit eine hohe Zustimmung.

Während in den ersten beiden IPCC-Berichten (1990, 1995) noch Unsicherheit zum tatsächlichen menschgemachten Anteil am Klimawandel herrschte („erkennbarer menschlicher Einfluss auf das globale Klima“), kommt der letzte veröffentlichte Bericht, der fünfte Sachstandsbericht von 2014, zu folgenden Erkenntnissen:
  • „Der Einfluss der Menschen auf das Klimasystem ist klar und die jüngsten anthropogenen Emissionen von Treibhausgasen sind die höchsten in der Geschichte. Die jüngsten Klimaänderungen hatten weitverbreitete Folgen für natürliche Systeme und solche des Menschen.“
  • „Die Erwärmung des Klimasystems ist eindeutig und viele der seit den 1950er Jahren beobachteten Veränderungen waren vorher über Jahrzehnte bis Jahrtausende nie aufgetreten. Die Atmosphäre und der Ozean haben sich erwärmt, die Schnee- und Eismengen sind zurückgegangen und der Meeresspiegel ist angestiegen.“
  • „Die anthropogenen Treibhausgasemissionen sind seit der vorindustriellen Zeit angestiegen, hauptsächlich angetrieben durch Wirtschafts- und Bevölkerungswachstum, und sind nun höher als jemals zuvor. Dies hat zu atmosphärischen Konzentrationen von Kohlendioxid, Methan und Lachgas geführt, wie sie seit mindestens 800.000 Jahren noch nie vorgekommen sind. Ihre Auswirkungen wurden, in Kombination mit denen anderer anthropogener Treiber, im gesamten Klimasystem nachgewiesen und es ist äußerst wahrscheinlich, dass sie die Hauptursache der beobachteten Erwärmung seit Mitte des 20. Jahrhunderts sind.“
  • „Seit ca. 1950 wurden Veränderungen vieler extremer Wetter- und Klimaereignisse beobachtet. Einige dieser Veränderungen wurden mit Einflüssen des Menschen in Verbindung gebracht, darunter ein Rückgang kalter Temperaturextreme, ein Anstieg warmer Temperaturextreme, eine Zunahme extrem hoher Meeresspiegel und ein Anstieg der Anzahl von Starkniederschlagsereignissen in etlichen Regionen.“
  • Fortgesetzte Emissionen von Treibhausgasen werden eine weitere Erwärmung und langanhaltende Änderungen aller Komponenten des Klimasystems verursachen und damit die Wahrscheinlichkeit von schwerwiegenden, weitverbreiteten und irreversiblen Folgen für Menschen und Ökosysteme erhöhen. Eine Begrenzung des Klimawandels würde erhebliche und anhaltende Minderungen der Treibhausgasemissionen erfordern, wodurch – verbunden mit Anpassung – die Risiken des Klimawandels begrenzt werden können.“




Klimawandel im Burgenland


Im Auftrag von Bund und Bundesländer haben österreichische Klimaforscher auf Basis von globalen Klimamodellen Klimaszenarien für Österreich entwickelt um eine belastbare, hochwertige und anwendungsorientierte Grundlage für einen effizienten Umgang mit den Herausforderungen des Klimawandels auf Ebene der Bundesländer zu haben.

Für das Burgenland lassen diese Szenarien folgende Kernaussagen zu:

  • Mittlere Jahrestemperaturen steigen bis 2050 von 10,0°C auf mindestens 11,3°C. Bis 2100 steigen die Mittelwerte der Temperaturen auf 12,2°C (Klimaschutz-Szenario) bzw. 13,8°C (Business-as-usual-Szenario).
  • Es ist mit einer leichten Zunahme des jährlichen Niederschlags und insbesondere der Winterniederschläge in naher und ferner Zukunft zu rechnen.
  • Bisher verzeichnete das Burgenland durchschnittlich 10,1 Hitzetage im Jahr. In naher Zukunft werden es annähernd doppelt so viele sein, in ferner Zukunft sogar rund 25 bzw. 42 Tage in Abhängigkeit unserer zukünftigen Lebens- und Wirtschaftsweise.
  • Das Jahresmittel der Frosttage im Burgenland beträgt bisher rund 91 Tage. Bis 2050 reduziert sich die Zahl auf max. 75 Tage. Bis 2100 wird es nur noch ca. 58 (Klimaschutz-Szenario) bzw. ca. 40 Frosttage im Jahr (Business-as-usual-Szenario) geben.

Auf Basis dieser Szenarien wurde versucht in den sogenannten „ClimaMaps“ die Klimaveränderungen anhand verschiedener „Indikatoren“ greifbar zu machen. Die Auswertung erfolgte dabei für zwei Szenarien

  • im RCP4.5 („Klimaschutz-Szenario“) wird angenommen, dass in den nächsten Jahrzehnten weltweit sehr hohe Anstrengungen im Klimaschutz erfolgen
  • im RCP8.5 („Business-as-usual-Szenario”) geht man davon aus, dass nur geringe Klimaschutz-Anstrengungen erfolgen
>> ClimaMaps anzeigen <<




Klimaschutz und Anpassung


Die Weltgemeinschaft hat sich in dem Kyoto-Protokoll zu einer Reduktion der Treibhausgasemissionen verpflichtet – dieser Verpflichtung zum Klimaschutz war lange Zeit die Prämisse der internationalen Klimapolitik.

Bei der UN-Klimakonferenz in Paris im Jahr 2015 („COP 21“, „Pariser Abkommen“) wurde die Klimawandelanpassung als zweite gleichwertige Säule neben dem Klimaschutz hervorgehoben.

Wir müssen also das verhindern, was wir nicht bewältigen können (Klimaschutz)
und das bewältigen, was wir nicht verhindern können (Anpassung).

Anpassung an den Klimawandel …

… muss also zusätzlich bzw. ergänzend zum Klimaschutz erfolgen, da durch die Trägheit des Klimasystems der Klimawandel weiter voranschreitet auch wenn wir die Emissionen reduzieren. Also selbst wenn wir jeden Motor abstellen, jedes Kraftwerk schließen, wird es weiterhin wärmer werden. Und darauf müssen wir uns vorbereiten.

… zielt also darauf ab, auf zukünftige Klimaänderungen vorausschauend zu reagieren und Maßnahmen zu setzen, um zukünftige Schäden zu vermeiden sowie sich ergebende Chancen zu nutzen.




Klimawandelanpassung in Österreich


Bei der UN-Klimakonferenz in Paris im Jahr 2015 („COP 21“, „Pariser Abkommen“) haben sich die Staaten dazu verpflichtet nationale und regionale Programme zur Anpassung an den Klimawandel entwickeln. In Österreich wurde „Die österreichische Strategie zur Anpassung an den Klimawandel“ im Jahr 2017 im Ministerrat beschlossen und in der Konferenz der Landeshauptleute zur Kenntnis genommen. Die Nationale Anpassungsstrategie gliedert sich in zwei Teile:

  • Kontext: strategisches Rahmenwerk mit grundlegender Information, Prinzipien, Kernbotschaften
  • Aktionsplan: 14 Aktivitätsfelder im Detail beleuchtet, 135 Handlungsempfehlungen, Querschnittsanalyse

In den Bundesländern wurde Klimawandelanpassung unterschiedlich in den ländereigenen Strategien aufgenommen:





 

NEWS AUS DER KLAR!-REGION

 

DAS KLAR!-BÜRO

Das KLAR!-Büro ist Ihre Anlaufstelle für Fragen, Anregungen oder Beratung zum Thema KLAR!-Region. Kontaktieren Sie unseren KLAR!-Manager Philipp Novakovits jederzeit per Mail oder besuchen Sie uns während unseren Öffnungszeiten im Technologiezentrum in Güssing (2. Stock). Telefonische Voranmeldung empfohlen.


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2. Stock

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Freitag:   8.00 Uhr bis 13.00 Uhr

 
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